Aviso de Contumácia n.º 3484/2004 - AP, de 21 de abril

Aviso de contumácia n.º 3484/2004 - AP. - Dr.ª Elsa Serrão, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 234/01.0PDFUN, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Jorge Encarnação, filho de José Calisto da Encarnação e de Filomena de Sousa da Encarnação, natural da freguesia de Santa Luzia, concelho de Funchal, nascido em 26 de Maio de 1972, solteiro, servente de pedreiro, titular do bilhete de identidade n.º 11206299, emitido em 24 de Fevereiro de 1999, por Lisboa, com domicílio em Port Terrace, St. Peter, Port Guernsey, Inglaterra, por se encontrar acusado da prática do crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelos artigo 292.º do Código Penal, praticado em 24 de Março de 2001; por despacho de 3 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido ter prestado o termo de identidade e residência.

4 de Fevereiro de 2004. - A Juíza de Direito, Elsa Serrão. - A Oficial de Justiça, Nazaré Nóbrega.