Aviso de Contumácia n.º 3485/2000 - AP, de 27 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3485/2000 - AP. - A Dr.ª Maria Onélia Vicente Neves Madaleno, juíza de direito da 1.ª Secção do 5.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, faz saber que, nesta Secção e Juízo, encontram-se pendentes uns autos de processo comum registados sob o NUIPC 1041/94.0SSLSB, que o digno magistrado do Ministério Público move contra o arguido Fernando da Silva Matumona, filho de Fernando da Silva e de Maria Mboki, natural de Angola, com última residência conhecida na Rua da Verónica, 152, cave esquerda, Lisboa, o qual se encontra acusado pelo crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 296.º do Código Penal, por despacho de 29 de Novembro de 1999, foi declarada cessada a contumácia, nos termos dos artigos 336.º e 337.º do Código de Processo Penal.

7 de Dezembro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria Onélia Vicente Neves Madaleno. - A Escrivã-Adjunta, Manuela Moreira.