Aviso de Contumácia n.º 3488/2000 - AP, de 27 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3488/2000 - AP. - A Dr.ª Cristina Pêgo Branco, juíza de direito da 2.ª Secção do 6.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum n.º 581/94.6SOLSB, no qual é arguido António Augusto Tibério Galamas, nascido a 27 de Junho de 1955, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, filho de João Filipe de Jesus Galamas e de Lurdes da Anunciação Tibério Galamas, titular do bilhete de identidade n.º 4746660, emitido em 23 de Maio de 1995, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida na Rua de Campos Rodrigues, 2-B, 1.º, frente, Setúbal, acusado pelo Ministério Público da prática de um crime previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º, n.º 1, do Código Penal de 1982, foi ao mesmo, por despacho de 1 de Outubro de 1999, declarada caducada a declaração de contumácia, nos termos do artigo 336.º do Código de Processo Penal.

15 de Outubro de 1999. - A Juíza de Direito, Cristina Pêgo Branco. - A Escrivã-Adjunta, Conceição Amaral.