Aviso de Contumácia n.º 3489/2000 - AP, de 27 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3489/2000 - AP. - A Dr.ª Cristina Pêgo Branco, juíza de direito da 2.ª Secção do 6.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum n.º 820/94.3PDLSB, no qual é arguida Natália Petrusa, nascida a 25 de Dezembro de 1938, natural da África do Sul, filha de Petrusa Kashilula e de Helena Hahabo Petrusa, titular do bilhete de identidade n.º 16007640, emitido em 9 de Março de 1984, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida na Quinta do Espírito Santo, lote G, cave, Rio de Mouro, Sintra, acusada pelo Ministério Público da prática de um crime previsto e punido pelo artigo 142.º, n.º 1, do Código Penal de 1982, foi à mesma, por despacho de 14 de Outubro de 1999, declarada caducada a declaração de contumácia, nos termos do artigo 336.º do Código de Processo Penal.

18 de Outubro de 1999. - A Juíza de Direito, Cristina Pêgo Branco. - A Escrivã-Adjunta, Conceição Amaral.