Aviso de Contumácia n.º 3489/2004 - AP, de 21 de abril

Aviso de contumácia n.º 3489/2004 - AP. - A Dr.ª Maria Joana Pereira Dias, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do da Comarca do Funchal, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 573/99.9PDFUN, pendente neste Tribunal contra o arguido Ivo Gonçalves Cabo da Silva, filho de Francisco Gonçalves Cabo e de Filomena da Silva, natural da freguesia de Estreito de Câmara de Lobos, concelho de Câmara de Lobos, nascido em 30 de Outubro de 1978, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12120645, emitido em 23 de Setembro de 1997, por Lisboa, com domicílio em 7 Rue du 11 Novembre, 78520 Limay, França, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 4 de Julho de 1999; por despacho de 5 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido julgado.

5 de Fevereiro de 2004. - A Juíza de Direito, Maria Joana Pereira Dias. - A Oficial de Justiça, Graça Veiga.