Aviso de Contumácia n.º 3492/2003 - AP, de 26 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 3492/2003 - AP. - A Dr.ª Maria da Graça Mira, juíza de direito da 1.ª Secção do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1060/00.0PYLSB (n.º interno 1164/01), pendente neste Tribunal, contra a arguida Rita Andreia Pereira de Jesus Garcia, filha de João Manuel Marques de Jesus e de Maria da Ascenção Fernandes Pereira, natural da freguesia e concelho de Ílhavo, de nacionalidade portuguesa, nascido a 20 de Novembro de 1976, casada, técnica de contabilidade, titular do bilhete de identidade n.º 10888017, emitido em 13 de Junho de 1997, pelo Arquivo de Identificação de Santarém, detida no Estabelecimento Prisional de Tires, por se encontrar acusada da prática do crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção da arguida.

8 de Janeiro de 2003. - A Juíza de Direito, Maria da Graça Mira. - A Oficial de Justiça, Sara Pereira.