Aviso de Contumácia n.º 3495/2004 - AP, de 21 de abril

Aviso de contumácia n.º 3495/2004 - AP. - A Dr.ª Olga Maria Ribeiro Maciel, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca da Guarda, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 43/02.0TACLB, pendente neste Tribunal contra o arguido José Júlio de Sousa Amorim, filho de José Amaral Amorim e de Rosa de Jesus Sousa Amorim, natural da freguesia de Ratoeira, concelho de Celorico da Beira, com nacionalidade portuguesa, nascido em 25 de Abril de 1970, estado civil desconhecido, titular do bilhete de identidade n.º 10497843, emitido em 15 de Janeiro de 1999 por Guarda, válido até 15 de Abril de 2004, com domicílio na Bairro de Santa Luzia, 6360-350 Celorico da Beira, por se encontrar acusado da prática do crime de violação da obrigação de alimentos, previsto e punido pelo artigo 250.º do Código Penal, praticado em 30 de Junho de 1998; por despacho de 5 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

6 de Fevereiro de 2004. - A Juíza de Direito, Olga Maria Ribeiro Maciel. - O Oficial de Justiça, João Luís Rodrigues.