Aviso de Contumácia n.º 3496/2003 - AP, de 26 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 3496/2003 - AP. - O Dr. Vasco Pinhão de Freitas, juiz de direito da 2.ª Secção do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1164/97.4SPLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Manuel Augusto Madeira da Silva, filho de Manuel Augusto da Silva e de Guilhermina Antónia Madeira, natural da freguesia de Rio de Mouro, concelho de Sintra, de nacionalidade portuguesa, nascido a 11 de Novembro de 1965, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 9756536, residente na Avenida de Miguel Bombarda, 90, 3.º, E, 2745 Queluz, por se encontrar acusado da prática do crime de furto, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 10 de Agosto de 1997, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por desistência da queixa.

13 de Janeiro de 2003. - O Juiz de Direito, Vasco Pinhão de Freitas. - A Oficial de Justiça, Virgínia Branco.