Aviso de Contumácia n.º 3498/2004 - AP, de 21 de abril

Aviso de contumácia n.º 3498/2004 - AP. - A Dr.ª Lúcia Adelaide F. Silva Martins, juíza de direito da 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Guimarães, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 67/99.2TCGMR, (antigo processo comum colectivo n.º 263/98 do 3.º Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Guimarães) pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel Augusto de Oliveira Ribeiro, filho de João Moreira Faria Ribeiro e de Emília Rosa Oliveira Pacheco, natural da freguesia de São Paio, concelho de Guimarães, com nacionalidade portuguesa, nascido em 2 de Dezembro de 1966, casado, pintor, titular do bilhete de identidade n.º 7662352, emitido em 25 de Junho de 1992, por Lisboa, com domicílio na Estrada Regional, Fazenda, 9970-244 Santa Cruz das Flores, por se encontrar acusado da prática dos crimes de furto na forma tentada, previsto e punido pelo artigo 203.º, n.os 1 e 2, do Código Penal, praticado em 18 de Agosto de 1996, e de introdução em lugar vedado ao público, previsto e punido pelo artigo 191.º do Código Penal, praticado em 18 de Agosto de 1996; por despacho de 22 de Janeiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

10 de Fevereiro de 2004. - A Juíza de Direito, Lúcia Adelaide F. Silva Martins. - A Oficial de Justiça, Maria Natália F. A. Antunes.