Aviso de Contumácia n.º 35/2004 - AP, de 5 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 35/2004 - AP. - A Dr.ª Élida Gil Duarte, juíza de direito do 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 441/98.1PTALM, pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel Vicente Fernandes de Sousa, filho de Manuel da Glória Fernandes Sousa e de Eufrásia Afonso Vicente Fernandes, concelho da República Democrática de São Tomé e Príncipe, nascido em 3 de Janeiro de 1967, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 16147538, com domicílio na Travessa de David Lopes, 4, 1.º, B, Amora, por se encontrar acusado da prática do crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 11 de Dezembro de 1998, por despacho de 4 de Junho de 2001, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

13 de Novembro de 2003. - A Juíza de Direito, Élida Gil Duarte. - A Oficial de Justiça, Margarida Granadeiro.