Aviso de Contumácia n.º 3505/2004 - AP, de 21 de abril

Aviso de contumácia n.º 3505/2004 - AP. - A Dr.ª Cristina Seixas, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 721/01.0TALRA, pendente neste Tribunal contra o arguido Márcio da Silva Santos Pereira, filho de Luís Manuel Rosa Pereira e de Almerinda da Silva Santos, natural da freguesia de Leiria, concelho de Leiria, nascido em 16 de Março de 1982, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12447227, com domicílio na Rua de Florentino Pedro Lopes, 9, São Romão, 2400 Leiria, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 6 de Abril de 2001; por despacho de 6 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

12 de Fevereiro de 2004. - A Juíza de Direito, Cristina Seixas. - A Oficial de Justiça, Helena Santos.