Aviso de Contumácia n.º 3506/2004 - AP, de 21 de abril

Aviso de contumácia n.º 3506/2004 - AP. - O Dr. Gil Vicente Cardoso da Silva, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 93/99.1JALRA, pendente neste Tribunal contra o arguido Júlio Lourenço Gomes, filho de Júlio Mendes Gomes e de Murinda da Cruz Lourenço, natural da freguesia de Parceiros, concelho de Leiria, com nacionalidade portuguesa, nascido em 14 de Outubro de 1964, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 8230744, com domicílio no Beco Vale da Mona, Parceiros, 2400 Leiria, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º, n.º 2, alínea e), do Código Penal, praticado em 23 de Janeiro de 1999; por despacho de 11 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por óbito do arguido.

11 de Fevereiro de 2004. - O Juiz de Direito, Gil Vicente Cardoso da Silva. - A Oficial de Justiça, Margarida Carreira.