Aviso de Contumácia n.º 3507/2004 - AP, de 21 de abril

Aviso de contumácia n.º 3507/2004 - AP. - A Dr.ª Maria Jorge Pacheco, juíza de direito do 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 145/97.2TALRA, pendente neste Tribunal contra o arguido Amílcar Helder Nunes dos Santos, filho de Rafael dos Santos e de Emília Nunes, natural da freguesia do Barreiro, concelho do Barreiro, com nacionalidade portuguesa, nascido em 9 de Março de 1951, casado, titular do bilhete de identidade n.º 4612089, emitido em 13 de Janeiro de 2003, por Lisboa, válido até 13 de Dezembro de 2013, com domicílio na Rua de Armindo de Almeida, lote T, 5-A, Verderena, 2830 Barreiro, por se encontrar acusado da prática do crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205.º, n.º 4, alínea b), do Código Penal, praticado em 30 de Novembro de 1996; por despacho de 3 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.

6 de Fevereiro de 2004. - A Juíza de Direito, Maria Jorge Pacheco. - A Oficial de Justiça, Ana Mestre.