Aviso de Contumácia n.º 3510/2000 - AP, de 27 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3510/2000 - AP. - A Dr.ª Paula Isabel Ribeiro Gonçalves, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal da Comarca de Loures, faz saber que, por despacho de 22 de Março de 1999, proferido nos autos de processo comum, singular n.º 325/94.2 TALRS, pendentes neste Tribunal, contra o arguido Joaquim Manuel Moreira da Cruz, filho de Virgínio Martins da Cruz e de Maria Emília Moreira, natural da freguesia de Paranhos, Porto, nascido a 9 de Julho de 1964, casado, comerciante, portador do bilhete de identidade n.º 7105082, de 8 de Maio de 1989, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência na Rua de Ambrósio, lote 134, cave, Bairro Vinha Grande, Vale de Figueira, no qual se encontra acusado pelo crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º do Código Penal, foi declarada a cessação da contumácia.

23 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Paula Isabel Ribeiro Gonçalves. - A Escrivã Auxiliar, Cristina Santos Ferrão.