Aviso de Contumácia n.º 3521/2003 - AP, de 26 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 3521/2003 - AP. - A Dr.ª Teresa dos Reis Baltazar, juíza de direito da 1.ª Secção do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 146/92.7PDLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Evélio Soares, filho de Carlos Augusto Soares e de Maria da Luz, natural da freguesia de Cótimos, concelho de Trancoso, de nacionalidade portuguesa, nascido a 30 de Março de 1945, residente na Avenida de Nuno Álvares Pereira, 25, 6420 Trancoso, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n.º 1, do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por notificação.

11 de Dezembro de 2002. - A Juíza de Direito, Teresa dos Reis Baltazar. - O Oficial de Justiça, Rui Rodrigues.