Aviso de Contumácia n.º 3521/2004 - AP, de 21 de abril

Aviso de contumácia n.º 3521/2004 - AP. - O Dr. Alberto António Moreira Mira, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 3.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 381/99.7SILSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Pedro Miguel Ferreira de Carvalho Paes Mamede, filho de Francisco Casimiro Soeiro Amorim Paes Mamede e de Maria Alice Nogueira F. Carvalho Paes Mamede, com nacionalidade moçambicana, nascido em 9 de Fevereiro de 1964, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 6961696, emitido em 31 de Dezembro de 1997, por Oeiras, válido até 30 de Setembro de 2003, com domicílio em Calle Galileo, 3, 2.º, A, 35010 Las Palmas de Gran Canária, Espanha, por se encontrar acusado da prática dos crimes de injúria, previsto e punido pelo artigo 181.º, n.º 1, do Código Penal, e de resistência e coacção sobre funcionário, previsto e punido pelo artigo 347.º do Código Penal, ambos praticados em 6 de Maio de 1999; por despacho de 4 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

6 de Fevereiro de 2004. - O Juiz de Direito, Alberto António Moreira Mira. - A Oficial de Justiça, Teresa Fernandes.