Aviso de Contumácia n.º 3524/2004 - AP, de 21 de abril

Aviso de contumácia n.º 3524/2004 - AP. - O Dr. Alberto António Moreira Mira, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 3.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 119/98.6PYLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido José Carlos Braga Pereira, filho de Manuel da Ponte Pereira e de Maria Luísa Pereira Braga, natural da freguesia de Povoação, concelho de Povoação, com nacionalidade portuguesa, nascido em 18 de Maio de 1962, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 6249640, emitido em 19 de Maio de 1993, por Lisboa, válido até 19 de Janeiro de 1999, com domicílio na Rua da Ribeira, 3, Faial da Terra, Povoação, por se encontrar acusado da prática do crime de furto na forma tentada, previsto e punido pelo artigo 203.º, n.os 1 e 2, do Código Penal, praticado em 27 de Janeiro de 1998; por despacho de 10 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por morte.

11 de Fevereiro de 2004. - O Juiz de Direito, Alberto António Moreira Mira. - A Oficial de Justiça, Teresa Fernandes.