Aviso de Contumácia n.º 3529/2003 - AP, de 26 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 3529/2003 - AP. - A Dr.ª Teresa dos Reis Baltazar, juíza de direito da 2.ª Secção do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 71 168/91.2TDLSB, pendente neste Tribunal, contra a arguida Anabela do Carmo Marques Lobo d'Ávila Verdade, filha de Jorge Mário d'Ávila Verdade e de Aurelina Barbosa Marques, natural da freguesia de Beduído, concelho de Estarreja, de nacionalidade portuguesa, nascida a 31 de Janeiro de 1971, solteira, titular do bilhete de identidade n.º 10670886, emitido em 27 de Outubro de 1965, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, válido até 27 de Setembro de 2001, residente na Rua do Eduardo Vaz, 20, Balteiro, 4520-000 Santa Maria da Feira, por se encontrar acusada da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, por despacho de 7 de Janeiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

8 de Janeiro de 2003. - A Juíza de Direito, Teresa dos Reis Baltazar. - A Oficial de Justiça, Alexandra Pereira.