Aviso de Contumácia n.º 353/2000 - AP, de 4 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 353/2000 - AP. - A Dr.ª Fátima Reis Silva, Juíza de direito da 3.ª Secção do 6.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, faz saber que, por esta Secção e Juízo, correm termos uns autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 589/93.9TDLSB, que o Ministério Público move contra o arguido Joaquim Henrique Cardoso Vidigal Costa, filho de Joaquim Vidigal Costa e de Maria da Encarnação Cardoso Costa, natural da Sertã, nascido a 9 de Dezembro de 1951, engenheiro, com última residência conhecida na Rua de Duarte de Almeida, 3, 3.º, esquerdo, Algés, ao qual é imputado um crime previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º e 314.º, alínea c), do Código Penal, por despacho de 8 de Outubro de 1999, proferido nos autos acima indicados, foi declarada a cessação de contumácia, nos termos do artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal, uma vez que o arguido se apresentou.

8 de Outubro de 1999. - A Juíza de Direito, Fátima Reis Silva. - A Escrivã-Adjunta, Maria de Fátima Abrantes.