Aviso de Contumácia n.º 353/2004 - AP, de 5 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 353/2004 - AP. - O Dr. Hugo Silva P. A. Meireles, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 346/96.0TBPFR, pendente neste Tribunal contra o arguido Fernando da Silva Ribeiro, filho de Calisto Ribeiro e de Isabel Pereira da Silva, natural da freguesia de Rebordosa, concelho de Paredes, nascido em 28 de Setembro de 1956, casado, marceneiro, titular do bilhete de identidade n.º 6400263, emitido em 3 de Outubro de 1988, por Porto, com domicílio na Rua do Outeiro, 11, Penamaior, 4590 Paços de Ferreira, por se encontrar acusado da prática do crime de dano, previsto e punido pelo artigo 308.º do Código Penal de 1982, e actualmente previsto e punido pelo artigo 212.º, n.º 1, do Código Penal de 1995, por despacho de 17 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

19 de Novembro de 2003. - O Juiz de Direito, Hugo Silva P. A. Meireles. - O Oficial de Justiça, Armando Lima Peixoto.