Aviso de Contumácia n.º 3531/2003 - AP, de 26 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 3531/2003 - AP. - A Dr.ª Maria Onélia Vicente Neves Madaleno, juíza de direito da 1.ª Secção do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 296/99.9PSLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Ricardo Francisco de Oliveira Gonçalves da Silva Galveia, filho de Francisco Gonçalves da Silva Galveia e de Maria Emília de Oliveira Santos, natural da freguesia de São Sebastião da Pedreira, concelho de Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido a 6 de Julho de 1969, titular do bilhete de identidade n.º 10144816, residente na Rua de Alfredo Ferraz, lote A-10, 2.º, esquerdo, Bairro da Horta Nova, 1600-003 Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º, n.º 1, e 204.º, n.º 1, alínea b), do Código Penal de 1982 (versão de 1995), por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

13 de Janeiro de 2003. - A Juíza de Direito, Maria Onélia Vicente Neves Madaleno. - A Oficial de Justiça, Maria Moreira.