Aviso de Contumácia n.º 3533/2003 - AP, de 26 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 3533/2003 - AP. - A Dr.ª Maria Onélia Vicente Neves Madaleno, juíza de direito da 1.ª Secção do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 6/98.8P9LSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Hugo Filipe Cerqueira Dias, filho de Fernando Jorge Aguiar Dias e de Ana Maria da Conceição Cerqueira Dias, natural da freguesia de Santo Condestável, concelho de Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido a 22 de Julho de 1978, solteiro, operador de redes, residente na Rua de São Lourenço, 42, 6.º, esquerdo, Monte de Caparica, 2825-023 Caparica, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 11 de Janeiro de 1998, por despacho de 8 de Janeiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

15 de Janeiro de 2003. - A Juíza de Direito, Maria Onélia Vicente Neves Madaleno. - O Oficial de Justiça, António Carvalho.