Aviso de Contumácia n.º 3538/2000 - AP, de 27 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3538/2000 - AP. - A Dr.ª Cristina Maria Silva Malheiro, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal da Comarca do Porto, faz saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 756/97, a correr termos na 2.ª Secção deste Juízo, em que é acusada pelo Ministério Público da prática do crime de artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º, n.º 1 do Código Penal, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 217.º, n.º 1, do Código Penal, a arguida Florbela Costa Pinheiro, casada, gerente, nascida a 3 de Novembro de 1965, em Victória, Porto, filha de Pulibio António Trajano da Costa e de Cassilda Meira Gonçalves da Costa Pinheiro, portadora do bilhete de identidade n.º 7296309, de 26 de Novembro de 1991, do Arquivo de Identificação de Lisboa, e residente na Rua do Viso, 396, Porto, foi, cessada a declaração de contumácia.

24 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Cristina Maria Silva Malheiro. - A Oficial de Justiça, Armandina Pires.