Aviso de Contumácia n.º 3538/2004 - AP, de 21 de abril

Aviso de contumácia n.º 3538/2004 - AP. - O Dr. Frederico João Lopes Cebola, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 1.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 1229/93.1SRLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo Jorge Amaro Alves, filho de Francisco Manuel da Silva Alves e de Maria Dulce dos Santos Vieira Amaro, natural da freguesia de São Jorge de Arroios, concelho de Lisboa, nascido em 29 de Janeiro de 1966, estado civil desconhecido, com domicílio na Rua de Diogo Cão, lote 743-A, Brandoa, 2720 Amadora, por se encontrar acusado da prática do crime de furto, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 28 de Novembro de 1993; por despacho de 2 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

3 de Fevereiro de 2004. - O Juiz de Direito, Frederico João Lopes Cebola. - A Oficial de Justiça, Rosa Freitas.