Aviso de Contumácia n.º 354/2003 - AP, de 6 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 354/2003 - AP. - A Dr.ª Noemi Glaucia de O. Martins, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Marinha Grande, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 83/95.3TBMGR, pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel Fernando Mendes de Jesus, filho de Amadeu de Jesus e de Maria Cecília Mendes de Andrade, natural da freguesia de Maceira, concelho de Leiria, com nacionalidade portuguesa, nascido em 1 de Maio de 1964, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 8076431, emitido em 11 de Janeiro de 2002, por Leiria, válido até 11 de Fevereiro de 2012, com domicílio na Rua de São Sebastião, Largo da Igreja, 470, Regueira de Pontes, 2400, Leiria, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência aos artigos 313.º e 314.º do Código Penal, praticado em 30 de Agosto de 1993, por despacho de 6 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado em juízo.

8 de Novembro 2002. - A Juíza de Direito, Noemi Glaucia de O. Martins. - A Oficial de Justiça, Isabel Marques.