Aviso de Contumácia n.º 3545/2000 - AP, de 27 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3545/2000 - AP. - O Dr. Mário Fernando Teixeira Lopes Silva, juiz de direito da 3.ª Secção do 1.º Juízo Criminal da Comarca do Porto, faz saber que, por despacho de 25 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum, n.º 477/98, da 3.ª Secção deste Juízo, que o Ministério Público move contra o arguido Daniel Ferreira da Silva, solteiro, empregado de mesa, nascido a 11 de Dezembro de 1978, natural de Oliveira do Bairro, filho de Baltazar dos Santos Silva e de Maria de Lurdes Ferreira dos Santos, titular do bilhete de identidade n.º 115319326, de 1 de Junho de 1998, de Lisboa, e com última residência conhecida em Calhe Calabaria, 143, 3.º, 2.ª porta, Barcelona, Espanha, por haver cometido um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º, n.º 1 do Código Penal, nos termos do disposto no artigo 336.º, n.º 3 do Código de Processo Penal, foi declarada caduca a declaração de contumácia, por o mesmo ter prestado Termo de Identidade e Residência.

26 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, Mário Fernando Teixeira Lopes Silva. - A Escrivã-Adjunta, Arminda Maria Rodrigues Pereira.