Aviso de Contumácia n.º 3546/2003 - AP, de 26 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 3546/2003 - AP. - O Dr. António Castanheira, juiz de direito da 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 1.ª Secção, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo) n.º 4349/96.7JDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Miguel Ângelo Silva Mendes, filho de José Luís da Silva Mendes e de Maria Esmeralda Monteiro Aleixo, concelho de Moçambique, com nacionalidade portuguesa, nascido em 13 de Dezembro de 1971, estado civil desconhecido, titular do bilhete de identidade n.º 101204405, domicílio na Quinta do Olival, Vivenda Cristina, Paço do Lumiar, 1600 Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de furto, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 12 de Abril de 1996, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por óbito do arguido.

10 de Janeiro de 2003. - O Juiz de Direito, António Castanheira. - A Oficial de Justiça, Elisete Duarte.