Aviso de Contumácia n.º 3547/2004 - AP, de 21 de abril

Aviso de contumácia n.º 3547/2004 - AP. - A Dr.ª Ana Paula A. A. de Carvalho, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 2.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 14 428/01.5TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido António Fernando Martins, filho de Domingos Teixeira Vaz e de Maria Augusta de Deus Martins, natural da freguesia de Valverde, concelho de Aguiar da Beira, com nacionalidade portuguesa, nascido em 8 de Novembro de 1968, estado civil desconhecido, com domicílio na Estrada do Poço do Chão, Bairro do Charquinho, lote 15, 5.º, D, 1500 Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 25 de Março de 2001; por despacho de 2 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

6 de Fevereiro de 2004. - A Juíza de Direito, Ana Paula A. A. de Carvalho. - A Oficial de Justiça, Maria de Lurdes Cardiga.