Aviso de Contumácia n.º 3548/2003 - AP, de 26 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 3548/2003 - AP. - O Dr. António Castanheira, juiz de direito da 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 1.ª Secção, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo) n.º 7015/98.5JDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Vítor Manuel de Oliveira Vaz Gago, filho de João Evangelista Vaz Gago e de Palmira de Oliveira, natural da freguesia de São Sebastião da Pedreira, concelho de Lisboa, com nacionalidade portuguesa, nascido em 8 de Janeiro de 1951, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 4877736, emitido em 16 de Setembro de 1977, por Lisboa, com domicílio na Rua de António Pusich, 5, 2.º, esquerdo, Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º do Código Penal, praticado em 12 de Agosto de 1998, por despacho de 30 de Outubro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido notificado e ter prestado termo de identidade e residência.

17 de Janeiro de 2003. - O Juiz de Direito, António Castanheira. - A Oficial de Justiça, Edite Rafael.