Aviso de Contumácia n.º 3549/2003 - AP, de 26 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 3549/2003 - AP. - O Dr. António Castanheira, juiz de direito da 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 1.ª Secção, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo) n.º 1113/97.0SXLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Armando Jorge de Oliveira Santos, filho de Eduardo Rui dos Santos e de Maria Helena Trindade Oliveira Santos, natural da freguesia de Santa Maria de Belém, concelho de Lisboa, com nacionalidade portuguesa, nascido em 26 de Outubro de 1955, casado, pedreiro, titular do bilhete de identidade n.º 6046857, com domicílio no Bairro da Liberdade, lote 12, 2.º, esquerdo, Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de tentativa de homicídio, previsto e punido pelos artigos 22.º, 23.º e 73.º do Código Penal de 1995, praticado em 31 de Julho de 1997, por despacho de 3 de Dezembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

17 de Janeiro de 2003. - O Juiz de Direito, António Castanheira. - A Oficial de Justiça, Edite Rafael.