Relacionados
Ato Original
Aviso de contumácia n.º 3553/2000 - AP. - A Dr.ª Cristina Maria Silva Malheiro, juíza de direito no 1.º Juízo Criminal da Comarca do Porto, faz saber que, por despacho de 23 de Novembro de 1999, exarado nos autos de processo comum n.º 116/92, que corre termos pela 2.ª Secção deste Juízo, que o Ministério Público move ao arguido Bernardino Barbosa Coelho, nascido a 29 de Abril de 1953, natural de Vandoma, Paredes, filho de Albino Coelho e de Rosa Flor Alves Barbosa, com última residência conhecida em Regedoura, Astromil, Paredes, por ter cometido um crime de emissão de cheque sem provisão, foi declarada cessada a declaração de contumácia, nos termos do artigo 336.º, n.º 3 do Código de Processo Penal, publicada no Diário da República, n.º 87, de 12 de Abril de 1985.
29 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Cristina Maria Silva Malheiro. - A Escrivã-Adjunta, (Assinatura ilegível.)
