Aviso de Contumácia n.º 3554/2004 - AP, de 21 de abril

Aviso de contumácia n.º 3554/2004 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Barbosa, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 2.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 228/00.3SILSB (267/01), pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo Jorge dos Santos de Oliveira, filho de Manuel Constâncio de Oliveira e de Ilídia dos Santos Duarte, natural da freguesia de Pindelo dos Milagres, concelho de São Pedro do Sul, com nacionalidade portuguesa, nascido em 2 de Abril de 1978, solteiro, pedreiro, titular do bilhete de identidade n.º 12442620, emitido em 17 de Março de 1999, por Lisboa, válido até 17 de Janeiro de 2005, titular do passaporte n.º F538546, com domicílio em Bigas, Lordosa, Viseu, por se encontrar acusado da prática do crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 26 de Janeiro de 2000; por despacho de 21 de Janeiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

27 de Janeiro de 2004. - A Juíza de Direito, Ana Paula Barbosa. - A Oficial de Justiça, Maria Rodrigues.