Aviso de Contumácia n.º 3555/2000 - AP, de 27 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3555/2000 - AP. - A Dr.ª Eduarda Maria Pacheco Magalhães da Cruz Magalhães, juíza de direito da 1.ª Secção do 1.º Juízo Criminal da Comarca do Porto, faz saber que, por despacho de 24 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum n.º 265/97, da 1.ª Secção deste Juízo, que o Ministério Público move ao arguido Romeu Alexandre de Oliveira Costa, solteiro, empregado de balcão, nascido a 3 de Janeiro de 1976, natural de Mafamude, Vila Nova de Gaia, filho de Rómulo Moreira da Costa e de Maria Alexandrina de Oliveira Costa, titular do bilhete de identidade n.º 11350582, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, em 12 de Janeiro de 1995 e residente na Rua da Escola, 164, Aldeia Nova, Avintes, Vila Nova de Gaia, foi declarada caduca a declaração de contumácia, proferida contra o referido arguido, nos termos do artigo 336.º, n.º 3 do Código de Processo Penal.

29 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Eduarda Maria Pacheco Magalhães da Cruz Magalhães. - A Escriturária Judicial, (Assinatura ilegível.)