Aviso de Contumácia n.º 3555/2004 - AP, de 21 de abril

Aviso de contumácia n.º 3555/2004 - AP. - A Dr.ª Maria Elisa Marques, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 3.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 1204/97.7SQLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Andreia Patrícia Sousa, nascida em 8 de Setembro de 1974, solteira, cozinheira, titular do bilhete de identidade n.º 16175886, emitido em 30 de Outubro de 1995, por Lisboa, com domicílio na Rua do Chafariz El Rei, 5, cave direita, 2675 Póvoa de Santo Adrião, por se encontrar acusada da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 30 de Agosto de 1997; por despacho de 23 de Janeiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

28 de Janeiro de 2004. - A Juíza de Direito, Maria Elisa Marques. - A Oficial de Justiça, Arminda Maria Fialho Vaz.