Aviso de Contumácia n.º 3559/2000 - AP, de 27 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3559/2000 - AP. - O Dr. Mário Fernando Teixeira L. Silva, juiz de direito no 1.º Juízo Criminal da Comarca do Porto, faz saber que, por despacho de 23 de Novembro de 1999 exarado nos autos de processo comum n.º 163/96, que corre termos pela 3.ª Secção deste Juízo, que o Ministério Público move ao arguido Francisco José Araújo de Sousa Tavares, casado, engenheiro civil, nascido em 23 de Dezembro de 1956, natural de Rio Tinto, Gondomar, filho de José Ricardo de Carvalho Figueira de Sousa Tavares e de Maria Rita Correia da Silva Araújo, portador do bilhete de identidade n.º 3462382, de 28 de Abril de 1997, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida nos estaleiros da firma Jaime Ribeiro, barraca São Sebastião, Angra do heroísmo, por ter cometido um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º, n.º 1 do Código Penal, foi declarada caduca a declaração de contumácia, nos termos do artigo 336.º, n.º 2 do Código de Processo Penal, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 138, de 26 de Dezembro de 1997.

30 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, Mário Fernando Teixeira Lopes Silva. - A Escriturária Judicial, Maria Fernanda de O. Vilas Boas.