Aviso de Contumácia n.º 3562/2003 - AP, de 26 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 3562/2003 - AP. - A Dr.ª Ana Wiborg de Carvalho, juíza de direito da 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 2.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 587/94.5P9LSB (85/99), pendente neste Tribunal contra o arguido João Augusto da Silva Campos, casado, nascido a 30 de Junho de 1951, na freguesia de Águas Santas, concelho da Maia, filho de José Augusto e de Maria Celeste da Silva Campos, portador do bilhete de identidade n.º 2884783; por se encontrar acusado da prática do crime de tráfico de estupefacientes, previsto e punido pelo artigo 21.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, por despacho de 2 de Dezembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

3 de Dezembro de 2002. - A Juíza de Direito, Ana Wiborg de Carvalho. - A Oficial de Justiça, Natália Pinto.