Aviso de Contumácia n.º 3563/2004 - AP, de 21 de abril

Aviso de contumácia n.º 3563/2004 - AP. - A Dr.ª Tânia de Sousa Carrusca, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 1.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 13 278/99.1TDLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria Eduarda de Oliveira Santos Coelho, filha de Luís Ladeira dos Santos e de Maria Augusta de Oliveira, natural da freguesia de Carnaxide, concelho de Oeiras, com nacionalidade portuguesa, nascida em 5 de Agosto de 1960, casada, titular do bilhete de identidade n.º 8078149, com domicílio na Rua da Quinta da Francesa, 12, 2.º, Sobreda da Caparica, 2825 Almada, por se encontrar acusada da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 25 de Fevereiro de 2002; por despacho de 27 de Janeiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por a arguida se ter apresentado.

2 de Fevereiro de 2004. - A Juíza de Direito, Tânia de Sousa Carrusca. - A Oficial de Justiça, Maria Soares.