Aviso de Contumácia n.º 3567/2000 - AP, de 27 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3567/2000 - AP. - A Dr.ª Cristina Maria Silva Malheiro, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal da Comarca do Porto, faz saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 1073/97, a correr termos na 2.ª Secção deste Juízo, em que é acusado pelo Ministério Público da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º, n.º 1 do Código Penal, o arguido Ricardo Vivo Henriques, solteiro, supervisor, nascido a 28 de Dezembro de 1970, na Lapa, Lisboa, filho de José Manuel de Jesus Henriques e de Maria Fernanda Moreira Vivo Henriques, portador do bilhete de identidade n.º 9617168, de 17 de Setembro de 1997, do Arquivo de Identificação de Lisboa, e residente na Rua de Azevedo Albuquerque, 60, 1.º, Porto, foi, por despacho de 2 de Dezembro de 1999, cessada a declaração de contumácia.

2 de Dezembro de 1999. - A Juíza de Direito, Cristina Maria da Silva Malheiro. - A Oficial de Justiça, Elisabeth Sousa Ribeiro.