Aviso de Contumácia n.º 3568/2000 - AP, de 27 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3568/2000 - AP. - O Dr. Mário Fernando Teixeira Lopes Silva, juiz de direito no 1.º Juízo Criminal da Comarca do Porto, faz saber que, por despacho de 30 de Novembro de 1999, exarado nos autos de processo comum, n.º 196/97, que corre termos pela 3.ª Secção deste Juízo, que o Ministério Público move ao arguido José Manuel Fernandes Soares, solteiro, electricista, nascido a 29 de Janeiro de 1964, filho de Abel Servadas de Oliveira Soares e de Maria Emília Fernandes Sousa, natural de Lavra, Matosinhos, portador do bilhete de identidade n.º 6652423, emitido em 6 de Fevereiro de 1987, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida na Travessa das Cavadas, casa 2, Baguim, Rio Tinto, por ter cometido um crime de ofensas corporais previsto e punido pelo artigo 142.º do Código Penal de 1982, actualmente nos termos do n.º 1 do artigo 143.º do mesmo diploma, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de Março, foi declarada caduca a declaração de contumácia, nos termos do artigo 336.º, n.º 3 do Código de Processo Penal, publicada no Diário da República, n.º 27, de 2 de Fevereiro de 1998.

2 de Dezembro de 1999. - O Juiz de Direito, Mário Fernando Teixeira Lopes Silva. - A Escrivã-Adjunta, Isabel Martins.