Aviso de Contumácia n.º 3572/2004 - AP, de 21 de abril

Aviso de contumácia n.º 3572/2004 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Barbosa, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 2.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 15 703/99.2TDLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Larissa Valerievna Rebelo, filha de Valeri Iakovlevitch Frumine e de Zinaida Vassilievna Frumina, nascida em 2 de Outubro de 1961, casada, com domicílio na Rua de Tomaz Anunciação, 12, 5.º, A, Queluz, Massamá, 2700, por se encontrar acusada da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro; por despacho de 23 de Janeiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

5 de Fevereiro de 2004. - A Juíza de Direito, Ana Paula Barbosa. - A Oficial de Justiça, Regina Velez.