Aviso de Contumácia n.º 3573/2004 - AP, de 21 de abril

Aviso de contumácia n.º 3573/2004 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Barbosa, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 2.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 7484/01.8TDLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Sónia Maria Teixeira Pereira, filha de Amândio de Jesus Pereira e de Cidália Maria do Carmo Teixeira Pereira, natural da freguesia de Quelfes, concelho de Olhão, nascida em 11 de Outubro de 1977, solteira, empregada doméstica, titular do bilhete de identidade n.º 11821997, emitido em 10 de Outubro de 1997, por Lisboa, com domicílio no Bairro Rufina, 643, Bela Salema, 8000 Faro, por se encontrar acusada da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97 de 19 de Novembro, praticado em 2 de Dezembro de 2000; por despacho de 23 de Janeiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

5 de Fevereiro de 2004. - A Juíza de Direito, Ana Paula Barbosa. - A Oficial de Justiça, Regina Velez.