Aviso de Contumácia n.º 3577/2004 - AP, de 21 de abril

Aviso de contumácia n.º 3577/2004 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Barbosa, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 2.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 16 057/00.1TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Luís Filipe Correia Lima Dias, filho de Fábio Lima Dias e de Maria José Correia Henriques Dias, natural da freguesia de Santa Isabel, concelho de Lisboa, nascido em 16 de Fevereiro de 1957, casado, técnico comercial, titular do bilhete de identidade n.º 4808114, emitido em 23 de Maio de 2000, por Lisboa, válido até 23 de Maio de 2010, com domicílio na Rua de José Bento Costa, 7, 2.º, esquerdo, 2710-000 Sintra, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 15 de Maio de 2000; por despacho de 23 de Janeiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

5 de Fevereiro de 2004. - A Juíza de Direito, Ana Paula Barbosa. - A Oficial de Justiça, Regina Velez.