Aviso de Contumácia n.º 3583/2000 - AP, de 27 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3583/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho proferido nos autos de processo comum, com Tribunal singular n.º 527/98, pendentes na 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal da Comarca do Porto, que o Ministério Público move ao arguido Paulo Belarmino Vasconcelos da Silva, divorciado, nascido a 11 de Abril de 1965, na freguesia de Ramalde, Porto, filho de Manuel José da Silva e de Teresa de Jesus Matos Walter da Fonseca Vasconcelos, titular do bilhete de identidade n.º 7751931, emitido em 26 de Setembro de 1995, pelo Arquivo de Identificação do Porto (passaporte n.º 605782), residente na Rua de Miguel Bombarda, 29, 1.º, direito, 4050 Porto, pela prática de um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205.º, n.º 1, do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 6 de Maio de 1999.

25 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Lígia Maria Sousa Gomes Moreira. - O Oficial de Justiça, Joaquim Manuel Passos Milheiro.