Aviso de Contumácia n.º 3598/2000 - AP, de 27 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3598/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 3 de Dezembro de 1999, proferido nos autos de processo comum n.º 309/96, pendente na 2.ª Secção do 2.º Juízo Criminal da Comarca do Porto, que o Ministério Público move contra o arguido Maurício Teixeira Melo, natural da Sé, Porto, filho de Manuel de Melo e de Maria Aurora dos Santos Teixeira, natural de Ervões, Valpaços, nascido a 8 de Agosto de 1941, casado, comerciante, titular do bilhete de identidade n.º 821024, emitido a 20 de Dezembro de 1982, no Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida na Rua de Capitão Silva Pereira, Viseu, pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro e 313.º, n.º 1 do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 3 de Dezembro de 1999, por prescrição.

7 de Dezembro de 1999. - Pela Juíza de Direito, (Assinatura ilegível.) - A Escrivã-Auxiliar, (Assinatura ilegível.)