Aviso de Contumácia n.º 3598/2003 - AP, de 26 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 3598/2003 - AP. - A Dr.º Maria José S. F. C. M. Sousa, juíza de direito da secção única do Tribunal da Comarca de Melgaço, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 8/93.0TBMLG, pendente neste Tribunal contra o José Manuel Gonçalves, filho de Maria Amélia Gonçalves, natural da freguesia de Roussas, concelho de Melgaço, com nacionalidade portuguesa, nascido em 26 de Abril de 1960, casado, trolha, titular do bilhete de identidade n.º 7294845, emitido em 8 de Setembro de 1992, por Lisboa, com domicílio em Côto Preto, Rouças, 4960 Melgaço, por se encontrar acusado da prática do crime de estupro, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 28 de Fevereiro de 1993, por despacho de 12 de Dezembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

18 de Dezembro 2002. - A Juíza de Direito, Maria José S. F. C. M. Sousa. - O Oficial de Justiça, Victor Roquinho.