Aviso de Contumácia n.º 3601/2004 - AP, de 21 de abril

Aviso de contumácia n.º 3601/2004 - AP. - A Dr.ª Maria Conceição Oliveira, juíza de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 3.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 452/01.1PULSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Pedro Miguel da Silva Rocha, filho de José dos Anjos Rocha e de Maria Antonieta Teixeira da Silva Rocha, natural da freguesia do Campo Grande, concelho de Lisboa, com nacionalidade portuguesa, nascido em 29 de Junho de 1984, solteiro, servente, titular do bilhete de identidade n.º 12824035, emitido em 3 de Julho de 2000, por Lisboa, válido até 3 de Junho de 2006, com domicílio na Rua de Francisco Santos, lote 39, rés-do-chão, esquerdo, Bairro das Furnas, 1500 Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 21 de Fevereiro de 2002; por despacho de 2 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

3 de Fevereiro de 2004. - A Juíza de Direito, Maria Conceição Oliveira. - A Oficial de Justiça, Maria de Jesus Amaral.