Aviso de Contumácia n.º 3604/2000 - AP, de 27 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3604/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 15 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum n.º 977/95, a correr termos pela 1.ª Secção do 3.º Juízo Criminal da Comarca do Porto, em que é arguido Kirit Kumar Jammadas, filho de Jammadas Balubhai e de Kantagauri Prabhudas, natural de Moçambique, nascido a 8 de Março de 1960, comerciante, portador do bilhete de identidade n.º 11488712, emitido em 6 de Março de 1991, pela Direcção dos Serviços de Identificação Civil de Lisboa, e residente na Rua de Almirante Reis, 80, 4.º, esquerdo, São Jorge de Arroios, 1200 Lisboa, foi declarada caduca a declaração de contumácia, proferida contra o referido arguido, nos termos do artigo 336.º, n.º 3 do Código de Processo Penal.

17 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, Carlos Raimundo. - A Escrivã-Auxiliar, Rita Sequeira.