Aviso de Contumácia n.º 3606/2004 - AP, de 21 de abril

Aviso de contumácia n.º 3606/2004 - AP. - A Dr.ª Maria da Graça Mira, juíza de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 1.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 725/00.0PTLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Vítor Manuel Ferreira Rodrigues Dias, filho de Jaime Serafim Rodrigues Dias e de Alexandrina Pereira Ferreira, natural da freguesia de Santa Justa, concelho de Lisboa, nascido em 19 de Abril de 1964, casado, motorista de táxi, titular do bilhete de identidade n.º 6640096, emitido em 18 de Novembro de 2002, por Lisboa, válido até 18 de Setembro de 2013, com domicílio na Rua do Terreirinho, 55, rés-do-chão, esquerdo, 1100-596 Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 4 de Novembro de 1999; por despacho de 6 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

6 de Fevereiro de 2004. - A Juíza de Direito, Maria da Graça Mira. - A Oficial de Justiça, Emília Malcata.