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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 3609/2000 - AP. - Faz-se saber que, pela 1.ª Secção do 3.º Juízo Criminal da Comarca do Porto, corre termos uns autos de processo comum n.º 580/92, que o Ministério Público move contra o arguido Vítor Manuel Martins Leite, portador do bilhete de identidade n.º 508670, de 4 de Janeiro de 1993, por Lisboa, casado, trolha, nascido a 28 de Julho de 1969, natural de Santa Eulália de Barrosas, Lousada, filho de Teófilo Pereira Ramos e de Maria Rosa da Costa, ausente em parte incerta e com última residência conhecida em lugar de Enxudres, Lordelo, em Guimarães, foi declarado caduca a declaração de contumácia, de acordo com o disposto no artigo 336.º, n.º 3 do Código de Processo Penal.
19 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, Carlos Raimundo. - A Escrivã-Adjunta, Sofia Costa Silva.
