Aviso de Contumácia n.º 361/2003 - AP, de 6 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 361/2003 - AP. - A Dr.ª Cristina Henriques, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Montijo, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 334/97.0PAMTJ, pendente neste Tribunal contra o arguido Joaquim da Ascensão Pereira de Matos, filho de José Pereira de Matos e de Ana de Ascensão, natural da freguesia de Queirã, concelho de Vouzela, com nacionalidade portuguesa, nascido em 25 de Maio de 1955, titular do bilhete de identidade n.º 6293279, com domicílio na Rua de Serpa Pinto, 66-A, 2870 Montijo, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 217.º, n.º 1, do Código Penal, por despacho de 24 de Outubro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

11 de Novembro de 2002. - A Juíza de Direito, Cristina Henriques. - O Oficial de Justiça, Rui Oliveira.